Desafios e oportunidades para a restauração no Brasil: Políticas públicas

O terceiro texto da série da ATLAS Florestal sobre os desafios e as oportunidades para a restauração no Brasil apresenta a visão do deputado federal e ambientalista Nilto Tatto (PT/SP), que também coordena a Frente Parlamentar Ambientalista (FPA), onde atua na defesa da proteção dos recursos naturais do país, da restauração florestal e da garantia dos direitos dos povos indígenas.

Comprometido com a defesa do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas no Brasil, Tatto defende que um dos principais desafios que o país enfrenta no setor da restauração é o da falta de visão do setor agropecuário.

“É preciso convencer da importância das funções ecológicas para o setor produtivo. A falta de visão de médio e longo prazo é um dos fatores que implica em mais gastos de insumos para a própria agricultura, além da perda de produtividade ao longo do tempo”. 

Do ponto de vista do poder executivo, Tatto também enxerga uma falta de ação diante do fato de que alguns biomas já chegaram ao seu limite de desmatamento.

“Na cadeia da restauração, temos grande potencial de geração de emprego e de renda, mas isso não está claro nem para o poder público. Precisamos de atores na sociedade civil, de forma organizada, que promovam esta consciência. É isso que influenciará o aumento deste debate no Congresso Nacional”. 

Legislações que incentivem, criem e enxerguem o momento atual a partir de uma perspectiva socioambiental para criar mecanismos positivos também é fundamental.

O Brasil assumiu o compromisso de restaurar 12 milhões de hectares de áreas degradadas e o plano para atingir esta meta está em fase de construção. Isso é relevante também para enfrentarmos outros problemas, como a diminuição das emissões dos gases de efeito estufa”, ressalta. 

Neste caminho, o deputado afirma a importância de mapear tecnologias que tornem os processos de restauração florestal cada vez mais acessíveis e a necessidade do poder público de trabalhar com a perspectiva da agrofloresta de acordo com a necessidade e vocação de cada região.

“Além dos ganhos ambientais, sabemos que este setor tem enorme potencialidade de gerar inclusão social, e combate à fome. Por isso, na FPA, a restauração é um dos principais componentes que estamos trabalhando”, reforça.

Articulação organizada com outros setores 

Para enfrentar os atuais desafios no setor da restauração é fundamental a mobilização da sociedade civil organizada e da iniciativa privada, utilizando a ciência como norte e a produção de conhecimento como base para elaborar as políticas públicas. Para o deputado, o poder público tem um papel importante de aproveitar toda a expertise dos diversos setores.

“É também o processo eleitoral que define a composição do Congresso Nacional e dita as regras de quem vai mudar a legislação e, consequentemente, pressionará o executivo. Hoje, temos um Congresso em que o setor agropecuário tem enorme força e presença. Precisamos da articulação e ação coordenada com a sociedade civil que deverá também promover este debate”, complementa. 

O deputado também aponta para a importância de realizar a restauração de forma profunda no Brasil, olhando para uma perspectiva social aliada à ambiental.

“É urgente a ação coordenada com os povos indígenas. Não há a possibilidade de enfrentar a crise climática ou o desafio da restauração se não reconhecermos a existência desses povos e demarcarmos suas terras. Precisamos reconhecer o conhecimento tradicional associado ao meio ambiente, aos meios de conservação das florestas e ao enfrentamento da crise climática, complementa. Para o deputado, o potencial do país é imenso.

“Não apenas podemos recuperar as áreas degradadas, mas agir dentro desse debate global a partir da oportunidade de fazer a transição ecológica em todas as nossas cadeias, crava.

Nicole Wey Gasparini

Nicole Wey Gasparini

Jornalista, escritora e trabalha freelancer na área de sustentabilidade e crise climática. É autora do livro “Boon na minha vida - uma jornada pela Ásia” (Bambual Editora) narrado a partir da imersão que realizou durante seis meses para cinco países asiáticos, aos 21 anos. Nos últimos anos, morou em diferentes cidades brasileiras, no Peru e, atualmente, vive uma nova jornada na Amazônia paraense.

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